Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

1. Controlador e Encarregado de Dados

O controlador dos seus dados pessoais é o MindLiq. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

E-mail: privacidade@mindliq.com

Conforme Art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de cadastro: e-mail, nome (quando fornecido via Google/Apple);
• Conteúdo das notas: texto, transcrições de áudio, metadados de imagens e documentos;
• Dados de localização: coordenadas GPS (somente quando você adiciona localização a uma nota);
• Dados biométricos: Face ID/Touch ID (processados exclusivamente no dispositivo pelo sistema operacional, sem acesso ao dado biométrico em si);
• Dados técnicos: token de notificações push (FCM), identificador do dispositivo;
• Dados gerados por IA: categorias, entidades extraídas, embeddings vetoriais para busca semântica.

3. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para fornecer as funcionalidades do App (armazenamento, sincronização, classificação, busca);

• Consentimento (Art. 7º, I): para funcionalidades opcionais como coleta de localização, notificações push e autenticação biométrica. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento nas configurações do dispositivo;

• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para manter registros de acesso conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

4. Finalidades do Tratamento

Seus dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades (Art. 9º da LGPD):

• Armazenar e sincronizar suas notas entre dispositivos;
• Classificar notas automaticamente por categoria (finanças, lembretes, saúde etc.);
• Transcrever gravações de áudio em texto;
• Realizar busca semântica inteligente no conteúdo das notas;
• Gerar insights diários a partir das suas anotações;
• Enviar notificações de lembretes agendados;
• Proteger o cofre de senhas com autenticação biométrica.

5. Processamento por Inteligência Artificial

O MindLiq utiliza IA de duas formas:

• Processamento local (no dispositivo): classificação por regex e palavras-chave (~5ms, sem internet). Os dados não saem do seu dispositivo.

• Processamento em nuvem: classificação avançada, transcrição de áudio, geração de embeddings e assistente de chat via modelos de IA.

Importante:

• Notas identificadas como senhas nunca são enviadas para processamento em nuvem. São criptografadas e armazenadas apenas localmente.
• Seus dados não são utilizados para treinar modelos de IA de terceiros.
• O processamento em nuvem ocorre via funções serverless seguras com autenticação.

6. Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamos dados com os seguintes terceiros, exclusivamente para fornecer os serviços do App (Art. 9º, V da LGPD):

• Supabase (processador): armazenamento em nuvem, autenticação e sincronização. Dados armazenados com Row Level Security (RLS) — cada usuário acessa apenas seus próprios dados;

• OpenAI (sub-processador): processamento de IA para classificação, transcrição e busca semântica. Dados enviados via API segura, sem retenção para treinamento;

• RevenueCat (processador): gerenciamento de assinaturas. Recebe apenas identificador do usuário;

• Firebase/Google (processador): envio de notificações push. Recebe apenas token do dispositivo;

• Apple: processamento de pagamentos via App Store.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos processadores de dados (Supabase, OpenAI, Firebase) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo Estados Unidos.

Conforme Art. 33 da LGPD, essas transferências são realizadas com salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais que garantem nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais (Art. 46 da LGPD):

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as comunicações;
• Criptografia AES-256 para dados sensíveis do cofre de senhas;
• Row Level Security (RLS) no banco de dados — isolamento total entre usuários;
• Armazenamento seguro de credenciais via iOS Keychain;
• Autenticação JWT para todas as operações em nuvem;
• Processamento local prioritário — dados sensíveis não saem do dispositivo.

9. Retenção e Exclusão de Dados

Seus dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa (Art. 15 e 16 da LGPD).

• Ao excluir sua conta, todos os dados pessoais são removidos dos nossos servidores e do dispositivo, incluindo notas, mídias, classificações e dados do cofre.

• Registros de acesso ao aplicativo são mantidos por 6 meses conforme obrigação legal (Art. 15 do Marco Civil da Internet).

• Após o período de retenção legal, todos os dados remanescentes são eliminados definitivamente.

10. Seus Direitos como Titular

Conforme Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber quais dados pessoais tratamos sobre você;

• Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados (edite seu perfil ou notas);

• Anonimização ou eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários;

• Portabilidade: exportar seus dados em formato estruturado (CSV) através das Configurações do App;

• Eliminação: excluir sua conta e todos os dados associados através das Configurações;

• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros compartilhamos seus dados (veja seção 6);

• Revogação do consentimento: desativar localização, notificações ou biometria nas configurações do dispositivo a qualquer momento;

Para exercer qualquer direito, utilize as funcionalidades do App ou entre em contato pelo e-mail privacidade@mindliq.com. Responderemos em até 15 dias (Art. 18, §5º da LGPD).

11. Dados de Menores

O MindLiq não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, providenciaremos a exclusão imediata (Art. 14 da LGPD).

12. ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Conforme Art. 18, §1º da LGPD, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

Site: www.gov.br/anpd

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Alterações significativas serão comunicadas por meio do App.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente.

14. Contato do Encarregado

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais:

Encarregado de Dados (DPO)

E-mail: privacidade@mindliq.com

Suporte geral

E-mail: suporte@mindliq.com