Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo MindLiq ("App"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o App. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

2. Descrição do Serviço

O MindLiq é um aplicativo de notas inteligente que permite criar, organizar e buscar anotações de texto, voz, imagens e documentos. O App utiliza inteligência artificial para classificar notas automaticamente, transcrever áudios, realizar busca semântica e oferecer insights diários. O App funciona predominantemente offline, com sincronização opcional na nuvem.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os recursos de sincronização e backup, é necessário criar uma conta utilizando e-mail/senha, Google ou Apple. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Assinatura e Pagamento

O MindLiq oferece planos de assinatura com funcionalidades adicionais. Os pagamentos são processados pela Apple App Store.

• Renovação automática: A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do vencimento.

• Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da App Store. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago.

• Direito de arrependimento: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), você pode desistir da compra em até 7 dias corridos após a contratação, solicitando reembolso diretamente pela App Store.

• Preços: Os valores são exibidos em Reais (R$) na App Store. Eventuais alterações de preço serão comunicadas com antecedência e não afetarão o período vigente.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o MindLiq, você concorda em não:

• Utilizar o App para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o App;
• Utilizar o App de forma que possa prejudicar seu funcionamento ou a experiência de outros usuários;
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.

6. Propriedade Intelectual

O App MindLiq, incluindo sua interface, código-fonte, design e marca, são de propriedade exclusiva do MindLiq. Todos os direitos são reservados.

O conteúdo criado por você (notas, áudios, imagens, documentos) permanece de sua propriedade. Ao utilizar o App, você nos concede uma licença limitada para processar seus dados exclusivamente para fornecer os serviços descritos, como classificação por IA e sincronização.

7. Dados do Usuário e Inteligência Artificial

O MindLiq utiliza inteligência artificial para classificar e organizar suas notas. Seus dados são processados exclusivamente para fornecer as funcionalidades do App.

• Notas identificadas como senhas são armazenadas apenas localmente no dispositivo, com criptografia AES-256, e nunca são enviadas para servidores externos.

• O processamento por IA ocorre tanto localmente (classificação offline) quanto em servidores seguros (classificação avançada, transcrição, busca semântica).

• Seus dados não são utilizados para treinar modelos de IA de terceiros.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

O MindLiq é fornecido "como está". Embora nos esforcemos para manter o App funcionando de forma contínua e segura, não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta do serviço;
• Que o App esteja livre de erros ou falhas;
• A precisão das classificações e transcrições realizadas por IA.

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do App, nos limites permitidos pela legislação brasileira.

9. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do App ou por e-mail. A continuação do uso após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: suporte@mindliq.com